segunda-feira, 23 de abril de 2012

Perguntas e Respostas NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Quais as empresas são obrigadas a manter um SESMT? 
Resposta: Todas as empresas privadas ou públicas, órgãos públicos de administração direta ou indireta e dos poderes legislativo e judiciário que possuam empregados regidos pela CLT são obrigados a manter o SESMT. 


Qual é a finalidade do SESMT? 
Resposta: A finalidade do SESMT é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.


Como é feito o dimensionamento do SESMT?
Resposta: O dimensionamento do SESMT vincula-se á gradação do risco de atividade principal da empresa e ao número total de empregados do estabelecimento 


Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho serão considerados como estabelecimentos? 
Resposta: Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1.000 empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável. 


O que significa risco grave e iminente? 
Resposta: Risco grave e eminente é toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente de trabalho ou doença profissional com lesão grave a integridade física do trabalhador. 


O agente de inspeção do trabalho poderá notificar uma empresa e conceder-lhe prazo para corrigir uma situação irregular?
Resposta: Não, porque, se assim proceder, o agente correrá o risco de se responsabilizar penalmente casa essa situação de risco resulte em um acidente. no entanto, não é o que se vê no cotidiano, pois vários empregados chegam as consultório do médico do trabalho alegando que a fiscalização lhe deu  um prazo de 3 dias para regularizar meses de irregularidade. 


Quais são os profissionais considerados especialistas em Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho? 
Resposta: Há 6 especialistas na área de Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do trabalho: o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho, o enfermeiro do trabalho, o técnico em segurança do trabalho, o auxiliar de enfermagem do trabalho e ou técnico de enfermagem do trabalho. 


Como são classificados os grau de risco das empresas? 
Resposta: Os graus de risco das empresas são classificados de 1 a 4.


Como se calcula o total de empregados de vários estabelecimentos de uma empresa de grau de risco 1(Um), para efeito de dimensionamento do SESMT? 
Resposta: Para as empresas enquadradas no grau de risco 1, considera-se, como número de empregados, o somatório dos empregados existentes no estabelecimento que possa o maior número e a média arimética do número de empregados dos demais estabelecimentos. 


Como se calcula o total de empregados de vários estabelecimentos de uma empresa de grau de risco 2,3 ou 4, para efeito de dimensionamento do SESMT? 
Resposta: Para as empresas enquadradas nos graus de risco 2,3,ou 4, considera-se como número de empregados o total dos empregados de todos os estabelecimentos.  


Qual é a obrigação das empresas que optarem pelo serviço único de Engenharia e Medicina? 
Resposta: as empresas que optarem pelo serviço único de Engenharia E Medicina ficam obrigadas a elaborar um programa bienal de Segurança e Medicina do Trabalho a ser desenvolvido até dia 30 de março de cada biênio, submetendo-o á aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho (SSMT). 


Qual é a obrigação das empresas que optarem pelo serviço único de Engenharia e Medicina e que se instalarem após o dia 30 de março?
Resposta: As empresas que se instalarem após dia 30 de março poderão constituir o serviço único e elaborar o programa respectivo a ser submetido á SSMT no prazo de 90 dias a contar de sua instalação.  


Quais devem ser as jornadas de trabalho dos profissionais do SESMT? 
Resposta: O técnico em segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem deverão dedicar 8 horas para os trabalhos do SESMT, enquanto o engenheiro, o médico e o enfermeiro dedicarão 3 horas (tempo parcial) ou 6 horas (tempo integral). 







2 comentários:

  1. É possível a empresa manter um engenheiro de segurança do trabalho que faça o serviço também do técnico de segurança do trabalho, utilizando a máxima de quem pode mais pode menos?

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